Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas

Engenheiro Caldas, 30 de abril de 2017 Atendimento
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Resultados encontrados: 22

Decretos Nº 1/2014

Norma assinada em 02/01/2014

UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 973/2013

Norma assinada em 03/10/2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de Engenheiro Caldas/MG, para o execício de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 972/2013

Norma assinada em 03/10/2013

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Engenheiro Caldas para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Assuntos relacionados

PPA - Plano Plurianual

Lei Ordinária Nº 965/2013

Norma assinada em 16/08/2013

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Engenheiro Caldas/MG.

Decretos Nº 12/2013

Norma assinada em 15/04/2013

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 1/2013

Norma assinada em 01/01/2013

O Prefeito Municipal de Engenheiro Caldas, no uso de suas atribuições legais, e previstas nos Art. 65 e 66 incisos VI, IX e XV da Lei Orgânica Municipal e com fundamento nas Leis Nos. 275/76, 477/89, 554/93, 583/95, 748/2003, LC N°. 009/2005, LC Nº. 021/2009 e LC N°. 025/2011:

Lei Ordinária Nº 955/2012

Norma assinada em 26/10/2012

Estima a receita e fixa a despesa do município de Engenheiro Caldas/MG, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Assuntos relacionados

LOA - Lei Orçamentária Anual

Lei Complementar Nº 27/2011

Norma assinada em 05/09/2011

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

Lei Ordinária Nº 900/2010

Norma assinada em 21/07/2010

Dispõe sobre alteração do plano de custeio do instituto de previdência municipal na forma da lei 852/2008, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 19/2009

Norma assinada em 08/04/2009

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 011/2007 QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS QUANTO AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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